Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perigo para a vida ou saúde de outrem | art. 132
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O objeto jurídico permanece o mesmo dos dois tipos anteriores, ou seja, a vida e a saúde da vítima. Tem natureza subsidiária, sendo a verdadeira fórmula genérica dos crimes de perigo.
Admite-se transação penal e SUSPRO.
Por ser permitida a transação penal, inviabiliza-se o ANPP.