Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Omissão de socorro | art. 135

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

CP vs. CTB: em um acidente de trânsito, a omissão de socorro assume várias formas, nos termos dos arts. 302, 303 e 304. Em suma, quem participou do acidente e não prestar socorro responderá pelo CTB, e quando qualquer outra pessoa que não estiver envolvida no acidente não prestar socorro responderá pelo art. 135 do CP.

CP vs. Estatuto do Idoso: quem omitir socorro a idoso ou dificultar sua assistência à saúde configura o art. 97 do Estatuto do Idoso.

CP vs. CPM: os arts. 200 e 201 pune o comandante que omite socorro.