Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Motim de presos — art. 354

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se a administração da justiça, esperando, com isso, ver o habitante prisional cumprir a custódia com disciplina, sem perturbar a ordem carcerária.

TRANSAÇÃO PENAL

SUSPRO

ANPP

caput

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