Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações — art. 313-b
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Enquanto no dispositivo anterior protegem-se os dados componentes de um sistema, aqui busca-se tutelar o próprio sistema de informações ou programa de informática.
SUSPRO
caput
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- p. único
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