Perdão judicial
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Instituto pelo qual o juiz deixa de aplicar, nas hipóteses taxativamente previstas em lei, a sanção cabível ao agente que praticou o crime, levando em consideração as circunstâncias do evento. Assim, cabe a demonstração de que as consequências atingiram o agente de forma tão grave que a sanção penal se mostra desnecessária.
Remete-se aos ensinamentos dispostos no ponto sobre perdão judicial em homicídio.