Perdão judicial

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Instituto pelo qual o juiz deixa de aplicar, nas hipóteses taxativamente previstas em lei, a sanção cabível ao agente que praticou o crime, levando em consideração as circunstâncias do evento. Assim, cabe a demonstração de que as consequências atingiram o agente de forma tão grave que a sanção penal se mostra desnecessária.

Remete-se aos ensinamentos dispostos no ponto sobre perdão judicial em homicídio.