Qualificadora

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Disposto no parágrafo único do art. 137, se qualificará a rixa quando ocorrer morte ou lesão corporal grave.

Nosso CP adota o critério da autonomia, onde a rixa é punida por si mesma, apenas qualificando o crime quando ocorrer o resultado agravador.

Apenas o causador dos graves ferimentos ou morte (se identificado) responderá pelo crime de lesão grave ou homicídio juntamente com o da rixa.

Não importa com quem tenha ocorrido o resultado agravador.

Se ocorrerem várias mortes, o crime ainda será único, devendo o juiz considerar esse fator na fixação da pena-base.

Caso o agente se retire da briga antes do resultado agravador, ainda assim responderá pela forma qualificada, pois o crime só termina com a cessação das hostilidades.

Situação diversa é a do agente que entra na briga após o resultado agravador, pois há ausência entre o nexo causal da sua atuação e tais eventos, respondendo pela rixa do caput.