Qualificadora
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Disposto no parágrafo único do art. 137, se qualificará a rixa quando ocorrer morte ou lesão corporal grave.
Nosso CP adota o critério da autonomia, onde a rixa é punida por si mesma, apenas qualificando o crime quando ocorrer o resultado agravador.
Apenas o causador dos graves ferimentos ou morte (se identificado) responderá pelo crime de lesão grave ou homicídio juntamente com o da rixa.
Não importa com quem tenha ocorrido o resultado agravador.
Se ocorrerem várias mortes, o crime ainda será único, devendo o juiz considerar esse fator na fixação da pena-base.
Caso o agente se retire da briga antes do resultado agravador, ainda assim responderá pela forma qualificada, pois o crime só termina com a cessação das hostilidades.
Situação diversa é a do agente que entra na briga após o resultado agravador, pois há ausência entre o nexo causal da sua atuação e tais eventos, respondendo pela rixa do caput.