Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Injúria | art. 140

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

CP vs. CPM: o art. 216 pune a injúria feita na forma do seu art. 9º.

CP vs. Lei da Imprensa: a Lei 5250 tipificou delitos contra honra no meio da imprensa, nos arts. 20, 21 e 22. Entretanto, o STF, na ADPF 130, decidiu pela inconstitucionalidade dessas normas.

CP vs. Código Eleitoral: o art. 326 tipifica a injúria para fins eleitorais.

CP vs. Estatuto do Idoso: o art. 105 pune a exibição de imagens depreciativas ou injuriosas a idosos.

CP vs. Lei 12984: o art. 1º, V, pune a conduta de quem ofende alguém como portador de HIV.

CP vs. Lei 7716: o art. 20 pune aquele que praticar ou induzir preconceito ou discriminação em relação a raça, religião ou nacionalidade.

CP vs. Lei 13146: o art. 88 pune aquele que praticar ou induzir discriminação contra deficiente.