Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação | art. 122
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio (art. 122, 1ª parte)
Há 3 formas de praticar o crime:
Induzimento: o agente faz nascer na vítima a ideia e a vontade de se matar.
Aqui, a vítima sequer cogitava eliminar a própria vida, sendo totalmente convencida pelo agente.
Instigação: o agente reforça a vontade que a vítima já possui de se matar.
Auxílio: o agente presta assistência material, facilitando a execução do suicídio
Emprestar um revólver.
Nas duas primeiras, há participação moral, e na última, há participação material.
Quando há conduta plurinuclear (e.g, auxílio e instigação), o agente responde por crime único, devendo o magistrado considerar a insistência criminosa na gradação da pena.
A depender do resultado advindo da conduta se altera o tipo imputável. Primeiro, se pune com reclusão de 6 meses a 2 anos quem pratica os atos de induzir, instigar ou auxiliar o suicídio. Não é necessário qualquer resultado lesivo, bastando que exista essa conduta.
Já no § 1º, que é uma qualificadora, se pune com reclusão de 1 a 3 anos quando o resultado da conduta for lesão corporal grave ou gravíssima.
O § 2º, outra qualificadora, dá pena de reclusão de 2 a 6 anos quando o suicídio se consuma.
A doutrina discute se a conduta é admitida em suas duas formas (ação ou omissão). Entende-se que o induzimento só pode ocorrer por ação, enquanto a instigação e o auxílio podem ocorrer por ação ou omissão, neste último caso sempre quando houver o dever jurídico de evitar o evento.
Pessoa diz ao melhor amigo, que tem grande influência sobre ele, que vai se matar, e o amigo se omite não persuadindo-o a não se matar.
Ressalta-se que, no caso do auxílio, caso haja intervenção direta no ato executório, o agente responderá por homicídio.
Agente puxa a corda de quem quer se enforcar.
E no caso daquele que induziu ou instigou o ofendido ao suicídio e no momento do ato acabou interferindo na execução?
Nesse caso se configura o crime de homicídio, em razão do princípio da consunção (o crime-meio, participação em suicídio, está compreendido no crime fim, homicídio).
No caso de suicídio frustrado, o sujeito não responderá residualmente, como no caso das infrações de porte ilegal de arma ou até disparo de arma de fogo em via pública. O fundamento é de que não se visa prejudicar ainda mais alguém que já demonstrou desprezo pela própria vida.
Conforme o art. 146, § 3º, não há crime de constrangimento ilegal se sua finalidade de coação for impedir o suicídio.
Induzimento, instigação e auxílio à automutilação (art. 122, 2ª parte)
Tudo explicado previamente se aplica à participação à mutilação, inclusive a disposição do art. 146, § 3º.