Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se o prestígio da justiça, evitando o erro judicial ao punir aqueles que prestem provas testemunhais ou periciais inverídicas.
SUSPRO
caput
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