Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins — art. 306
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O bem jurídico tutelado é a fé pública, no que tange ao sinal empregado para autenticar determinados objetos ou para cumprir formalidades legais.
SUSPRO
caput
✓
p. único
✓
✓