Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsidade ideológica — art. 299
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a fé pública, agora no que diz respeito à autenticidade e credibilidade dos documentos públicos e particulares. A falsidade ideológica diz respeito ao conteúdo inverídico que apresenta, ao contrário dos crimes anteriores, que dizem respeito à falsidade material.
SUSPRO
caput
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