Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Evasão mediante violência contra pessoa — art. 352

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O bem jurídico protegido é a administração da justiça, no que tange a conduta do preso ou pessoa internada que se evade ou tenta se evadir violentamente.

TRANSAÇÃO PENAL

SUSPRO

ANPP

caput

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