Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Espionagem — art. 359-k

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se a soberania nacional e, reflexamente, o Estado Democrático de Direito, possivelmente atingidos por serviços de inteligência estrangeiros.

Apesar do artigo punir a espionagem, atualmente se utiliza o termo inteligência e contrainteligência. Essas atividades envolvem ações sigilosas para obter e analisar dados, produzindo conhecimentos para assessorar poderes constituídos, proteger informações sensíveis e avaliar ameaças internas e externas.

TRANSAÇÃO PENAL

SUSPRO

ANPP

caput, §1

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§3

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