Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Epidemia — art. 267
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a incolumidade pública, especialmente no que diz respeito à saúde das pessoas, exposta os efeitos devastadores da conduta em apreço.
Admite-se o ANPP no caput.
No caso de culpa, admite-se transação penal e SUSPRO, exceto quando houver resultado morte, onde caberá SUSPRO e ANPP.