Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Epidemia — art. 267

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se a incolumidade pública, especialmente no que diz respeito à saúde das pessoas, exposta os efeitos devastadores da conduta em apreço.

Admite-se o ANPP no caput.

No caso de culpa, admite-se transação penal e SUSPRO, exceto quando houver resultado morte, onde caberá SUSPRO e ANPP.