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Desobediência — art. 330 — Considerações iniciais

Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Desobediência — art. 330

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 330

Explicação do resumo

Tutela-se o regular cumprimento da ordem estatal, protegendo sua autoridade e seu regular funcionamento.

TRANSAÇÃO PENAL

SUSPRO

ANPP

caput

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