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Curandeirismo — art. 284 — Considerações iniciais

Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Curandeirismo — art. 284

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 285
  • CP, art. 284

Explicação do resumo

Tutela-se a saúde coletiva.

TRANSAÇÃO PENAL

SUSPRO

ANPP

caput

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  • art. 285

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