Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Constrangimento ilegal | art. 146

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Caso seja agente público, a depender da finalidade, o comportamento pode se subsumir aos tipos da Lei de Abuso de Autoridade.

Sujeito passivo: qualquer pessoa capaz de decidir sobre seus atos.

Excluem-se os menores de idade, loucos, embriagados etc.