Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Constrangimento ilegal | art. 146
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Caso seja agente público, a depender da finalidade, o comportamento pode se subsumir aos tipos da Lei de Abuso de Autoridade.
Sujeito passivo: qualquer pessoa capaz de decidir sobre seus atos.
Excluem-se os menores de idade, loucos, embriagados etc.