Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Coação no curso do processo — art. 344
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a administração da justiça, no que tange o regular andamento das atividades judiciárias, e a integridade física e liberdade psíquica dos personagens processuais.
SUSPRO
caput
✓