Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Atentado à soberania — art. 359-i
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a soberania do país e, reflexamente, o Estado Democrático de Direito, inibindo aquele que trai o próprio país, conspirando com país esntrageiro, causando guerra ou perda da soberania no território nacional.
SUSPRO
caput
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§ 2º
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