Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Atentado à integridade nacional — art. 359-j

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se a soberania nacional e, de forma reflexa, o Estado Democrático de Direito. Protege-se a integridade do território nacional e da Federação.

TRANSAÇÃO PENAL

SUSPRO

ANPP

caput

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