Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a paz > Associação criminosa — art. 288

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se a paz pública. Houve alteração do nomen iuris de quadrilha ou bando para associação criminosa, com algumas alterações na caracterização do crime (para diferenciar da organização criminosa) e nas penas.

TRANSAÇÃO PENAL

SUSPRO

ANPP

caput

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  • p. único

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