Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza — art. 169
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Somente um verbo constitui o núcleo do tipo: apropriar-se. É uma espécie de apropriação indébita, aplicando-se as considerações lá expostas.
Diferencia-se, entretanto, em como a coisa chega às mãos do agente: no art. 168, há uma situação de confiança, enquanto no art. 169 o agente adquire a posse por erro, caso fortuito ou força da natureza.
O erro pode recair sobre:
A pessoa.
Lucas deve certa quantia a Silo, mas ao pagar o faz em favor de outra pessoa com mesmo nome.
O objeto.
Lucas compra um anel com revestimento dourado, mas recebe do vendedor objeto semelhante feito de ouro.
A obrigação.
Lucas paga seu fornecedor, mas, por engano, paga novamente.
Caso fortuito e força da natureza se distinguem conceitualmente, mas possuem o mesmo efeito: não estão atrelados à vontade das pessoas que compõem o negócio jurídico.