Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza — art. 169

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Somente um verbo constitui o núcleo do tipo: apropriar-se. É uma espécie de apropriação indébita, aplicando-se as considerações lá expostas.

Diferencia-se, entretanto, em como a coisa chega às mãos do agente: no art. 168, há uma situação de confiança, enquanto no art. 169 o agente adquire a posse por erro, caso fortuito ou força da natureza.

O erro pode recair sobre:

A pessoa.

Lucas deve certa quantia a Silo, mas ao pagar o faz em favor de outra pessoa com mesmo nome.

O objeto.

Lucas compra um anel com revestimento dourado, mas recebe do vendedor objeto semelhante feito de ouro.

A obrigação.

Lucas paga seu fornecedor, mas, por engano, paga novamente.

Caso fortuito e força da natureza se distinguem conceitualmente, mas possuem o mesmo efeito: não estão atrelados à vontade das pessoas que compõem o negócio jurídico.