Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a fé pública no que tange à regular identificação de automóveis.
3y-6y
SUSPRO
caput
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