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Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311 — Considerações iniciais

Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 311

Explicação do resumo

Tutela-se a fé pública no que tange à regular identificação de automóveis.

3y-6y

Transação Penal

SUSPRO

ANPP

caput

✓