Voluntariedade

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo de perigo (direto ou eventual), que consiste na vontade de abandonar a vítima, colocando-a em risco.

O dolo de dano altera a natureza do crime, incidindo em tentativa ou consumação de lesão corporal, homicídio etc.

Não se admite abandono na forma culposa.