Tutela específica e conversão em perdas e danos
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Resumo
A tutela específica, que busca entregar ao credor exatamente o que seria obtido pelo cumprimento voluntário da obrigação, é preferível à conversão em valor monetário.
As medidas executivas do art. 536, § 1º, do CPC, visam a essa efetivação. Contudo, a conversão em prestação pecuniária ocorre quando desejado pelo exequente ou em caso de impossibilidade material ou jurídica de cumprimento específico.
A onerosidade excessiva não justifica a conversão em perdas e danos se a tutela específica for possível e desejada pelo credor.
Desdobramentos
- Vontade do exequente
- Impossibilidade de obtenção da tutela específica ou resultado prático equivalente
- Onerosidade excessiva
- Procedimento da conversão em perdas e danos
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 816–820 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.