Saneamento de vício

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Resumo

O art. 938, § 1º, do CPC, permite ao relator sanear vícios processuais, inclusive de ofício, determinando a correção ou renovação do ato processual no próprio tribunal ou em primeira instância, visando a continuidade do julgamento do recurso em prol da celeridade processual. O § 2º enfatiza a importância de prosseguir com o julgamento após a correção do vício.

A norma abrange tanto nulidades relativas quanto absolutas, promovendo a economia processual sem sacrificar o contraditório. Contudo, a correção deve ser limitada a vícios que não afetam a essência da decisão, respeitando o princípio do duplo grau de jurisdição e o contraditório.

O saneamento é possível desde que não haja prejuízo para as partes, aplicável mesmo em casos de nulidades relativas não arguidas ou de vícios posteriores à sentença, como a falta de intimação para contrarrazoar apelação.

O art. 938, §§ 1º e 4º, permite tanto ao relator quanto ao colegiado determinar o saneamento, assegurando a admissibilidade recursal e a eficiência processual.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 121–126 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.