Pronunciamentos do juízo de primeiro grau

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Resumo

Pronunciamentos do juízo de primeiro grau são atos específicos, distintos de outros como condução de audiências ou colheita de provas.

A sentença é exclusiva do primeiro grau, enquanto despachos e decisões interlocutórias ocorrem em qualquer grau de jurisdição.

Desdobramentos

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 297–300 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.