Pronunciamentos do juízo de primeiro grau
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Resumo
Pronunciamentos do juízo de primeiro grau são atos específicos, distintos de outros como condução de audiências ou colheita de provas.
A sentença é exclusiva do primeiro grau, enquanto despachos e decisões interlocutórias ocorrem em qualquer grau de jurisdição.
Desdobramentos
- Pronunciamentos do juízo de primeiro grau — Sentença
- Decisão interlocutória
- Despacho
- Decisão interlocutória vs. despacho
- Atos ordinatórios
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 297–300 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.