Litisconsórcio — Classificação do litisconsórcio
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Resumo
O litisconsórcio pode ser classificado com base:
Na posição processual dos litisconsortes:
Litisconsórcio ativo: estão no polo ativo
Litisconsórcio passivo: estão no polo passivo.
Litisconsórcio misto: estão em ambos os polos.
No momento de sua formação:
Inicial: quando formado no momento da propositura da ação.
A responsabilidade pela formação do litisconsórcio inicial é exclusiva do demandante, que inicia o processo.
Superveniente: formado após o início da ação.
Chamamento ao processo (onde réu e terceiro chamado se tornam litisconsortes).
Sucessão processual com múltiplos sujeitos.
A formação ulterior também ocorre quando o juiz determina a inclusão do litisconsórcio necessário não formado inicialmente, considerando-se ulterior mesmo que conste na petição inicial após emenda.
Existe previsão legal específica no mandado de segurança (art. 10, § 2º, da Lei 12016) limitando o ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial.
O STJ possui precedente no sentido de que litisconsórcio facultativo ulterior afronta o princípio do juiz natural.
Na sua obrigatoriedade:
Facultativo: a formação é uma opção das partes.
Chamamento ao processo.
Necessário: a lei ou a natureza da relação jurídica exige a formação do litisconsórcio para a validade do processo.
Natureza da relação jurídica: se relaciona com limitação processual que determina que somente as partes sofrerão os efeitos jurídicos diretos do processo.
Em uma ação de usucapião imobiliária, é obrigatório litigar contra o proprietário anterior e todos os confrontantes do imóvel.
No destino dos litisconsortes no plano material: diz respeito ao impacto da decisão judicial sobre os litisconsortes.
Simples: quando a decisão pode ser diferente para cada litisconsorte.
Unitário: quando a decisão deve ser a mesma para todos os litisconsortes.
Para determinar se o litisconsórcio é simples ou unitário, analisa-se se uma decisão não uniforme seria exequível em relação a cada litisconsorte.
A distinção entre litisconsórcio unitário e simples é feita em abstrato, sem considerar o caso concreto. Mesmo que a sentença seja a mesma para todos os réus em um caso específico, isso não torna o litisconsórcio automaticamente unitário.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Litisconsórcio · Word original. Parágrafos 17–48 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.