As causas em que a união, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho
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Resumo
Responsável pela maioria das demandas que tramitam perante a Justiça Federal.
Nota do título: 1
Desdobramentos
- Sujeitos previstos no inciso legal que determinam a competência da justiça federal
- Espécie de interesse que motiva a participação dos entes federais no processo
- União e ação de usucapião
- Intervenção dos entes federais em processos em trâmite perante a justiça estadual
- Competência recursal para reconhecer a incompetência absoluta
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 424–426 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.
Footnotes
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Esse com certeza é um dos títulos. ↩