Relação de causalidade

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O nexo de causalidade traduz o liame jurídico que conecta ou vincula a conduta do agente ao prejuízo correspondente.

A culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito e a força maior rompem o nexo de causalidade, afastando a responsabilidade do agente.

Se houve dano, mas a sua causa não está relacionada com o comportamento do agente, inexiste a relação de causalidade, desaparecendo, por via de consequência, a obrigação de indenizar.

Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

Existem três teorias que tentam explicar o nexo de causalidade:

Teoria da equivalência dos antecedentes causais ou conditio sine qua non: é a teoria adotada pelo Código Penal, com as mitigações da doutrina da imputação objetiva. Tal teoria foi desenvolvida por Von Buri. Não diferencia os antecedentes fáticos, de maneira que tudo aquilo que concorre para o prejuízo é considerado causa. Os antecedentes se equivalem, têm a mesma importância.

Essa teoria pode levar ao infinito (pode ir até a Adão e Eva).

Teoria da causalidade adequada: desenvolvida por Von Kries, essa teoria sustenta que nem todo antecedente é causa. Causa é apenas o antecedente abstratamente idôneo e adequado a produzir o resultado danoso.

Sujeito tranca outro no banheiro do aeroporto, fazendo-o perder o avião das 14h. Ao pegar o avião das 16h, o avião cai e o indivíduo morre. O cara que trancou o sujeito não tem responsabilidade, pois trancar alguém no banheiro não é causa adequada para matar alguém.

Teoria da causalidade direta e imediata (teoria da necessidade do dano ou teoria da interrupção do nexo causal): para essa teoria basta ver qual é a causa direta do fato. Parte da premissa de análise mais incisiva, porquanto é preciso que exista um vínculo, um liame necessário, entre aquele antecedente que se considera causa e o resultado. Por essa teoria, pergunta-se: esse comportamento anterior foi causa direta desse resultado? Se a resposta for positiva, há o nexo de causalidade. Para essa teoria não se indaga apenas se a causa é adequada. Questiona-se se a causa é direta e imediata. Indaga-se se há um vínculo necessário entre o resultado e a causa.

Encontra fundamento na doutrina do professor Agostinho Alvim, Gustavo Tepedino e Carlos Roberto Gonçalves.

Para muitos, é a teoria adotada pelo CC atual:

Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.