Noções introdutórias

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Bens são coisas materiais ou imateriais úteis aos homens e de expressão econômica, suscetíveis de apropriação.

Corpóreos são os bens que têm existência física ou material, e podem ser tangidos pelo homem (podem ser objetos de compra e venda).

Incorpóreos são os que têm existência abstrata, mas têm valor econômico, como o direito autoral, o crédito etc.

Ambos integram o patrimônio da pessoa.

Em sentido amplo, o conjunto de bens, de qualquer ordem, pertencentes a um titular, constitui o seu patrimônio.

Certas coisas, insuscetíveis de apropriação pelo homem (e.g., o ar atmosférico, o mar etc.) são chamados de coisas comuns e, por conseguinte, não podem ser objeto de relação jurídica.

Entretanto, sendo possível sua apropriação em porções limitadas, tornam-se objeto de direito.

As coisas sem dono são chamadas de res nullius. Podem ser apropriadas por quem a encontrar.

A coisa móvel abandonada é chamada de res derelicta. O seu titular a lançou fora com a intenção de não a ter mais para si, de forma que pode ser apropriada por outra pessoa.

Desdobramentos