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Noção geral de contrato — Conceitos fundamentais relativos aos princípios da função social e da boa-fé objetiva

Conceitos fundamentais relativos aos princípios da função social e da boa-fé objetiva

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Este tópico reúne os desdobramentos abaixo; consulte as notas específicas.

Desdobramentos

  • Duty to mitigate the loss
  • Venire contra factum proprium (teoria dos atos próprios)
  • Cláusula de estoppel
  • Tu quoque
  • Supressio e surrectio