Mútua assistência
Início > Direito Civil > Família > Deveres recíprocos
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Compreende a assistência em todos os níveis: material, moral, espiritual e sexual. É o companheirismo.
É o fundamento legal do dever de prestar alimentos.
O dever de mútua assistência subsiste mesmo após a separação judicial e só acaba com o divórcio (art. 1.576 do CC). Mesmo assim, é possível que a obrigação de prestar alimentos permaneça após o divórcio.