Fraude à execução

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Não confundir fraude contra credores com a fraude à execução.

A fraude à execução é instituto processual, mais grave do que a fraude contra credores. A fraude à execução desrespeita a administração da justiça, na fraude à execução já existe demanda contra o devedor.

CARACTERÍSTICAS DA FRAUDE À EXECUÇÃO

É incidente de processo, regulado pelo direito público, enquanto a fraude contra credores é regulada pelo Direito Civil.

Pressupõe demanda em andamento, capaz de reduzir o alienante à insolvência.

Configura-se quando o devedor já havia sido citado.

Alienação fraudulenta feita antes da citação caracteriza fraude contra credores.

Pode ser reconhecida mediante simples petição, nos próprios autos.

Já a fraude contra credores deve ser pronunciada em ação pauliana, não reconhecida em embargos de terceiro (Súmula nº 195 - STJ).

A má-fé do terceiro adquirente deve ser provada, igual deve ser para a caracterização da fraude contra credores nas alienações onerosas, conforme dispõe a Súmula nº 375 - STJ.

Súmula nº 375 - STJ

O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

Torna ineficaz, em face dos credores, o negócio jurídico; a fraude contra credores torna anulável.