Fraude à execução
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Não confundir fraude contra credores com a fraude à execução.
A fraude à execução é instituto processual, mais grave do que a fraude contra credores. A fraude à execução desrespeita a administração da justiça, na fraude à execução já existe demanda contra o devedor.
CARACTERÍSTICAS DA FRAUDE À EXECUÇÃO
É incidente de processo, regulado pelo direito público, enquanto a fraude contra credores é regulada pelo Direito Civil.
Pressupõe demanda em andamento, capaz de reduzir o alienante à insolvência.
Configura-se quando o devedor já havia sido citado.
Alienação fraudulenta feita antes da citação caracteriza fraude contra credores.
Pode ser reconhecida mediante simples petição, nos próprios autos.
Já a fraude contra credores deve ser pronunciada em ação pauliana, não reconhecida em embargos de terceiro (Súmula nº 195 - STJ).
A má-fé do terceiro adquirente deve ser provada, igual deve ser para a caracterização da fraude contra credores nas alienações onerosas, conforme dispõe a Súmula nº 375 - STJ.
Súmula nº 375 - STJ
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Torna ineficaz, em face dos credores, o negócio jurídico; a fraude contra credores torna anulável.