Efeitos

Início > Direito Civil > Obrigações

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Quais são os principais efeitos do pagamento com sub-rogação?

Efeito liberatório (libera o credor primitivo) e translativo (transferência dos direitos do credor primitivo para quem pagou).

O terceiro que se sub-rogou não recebe só o crédito, recebe também privilégios, ações e garantias existentes.

Isso em se tratando da sub-rogação legal, uma vez que, em se tratando de sub-rogação convencional, as partes podem estipular o que será transferido.

Portanto, na sub-rogação legal o efeito translativo não se opera só sobre o crédito, mas sim sobre todos os direitos do credor primitivo.

Existe limite na sub-rogação convencional?

Na sub-rogação legal, quem pagou só se sub-roga na quantia que desembolsou (art. 350). Na sub-rogação convencional a doutrina tem aplicado a mesma regra, por analogia o art. 350 do CC:

Art. 350. Na sub-rogação legal [e na convencional, por analogia] o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

Na cessão de crédito não existe esse limite. Na cessão de crédito, que tem natureza especulativa, um sujeito pode comprar um crédito cujo valor corresponda a 100 por 50, caso em que poderá cobrar os 100. Isso não ocorre na sub-rogação.

O pagamento com sub-rogação também não se confunde com a novação subjetiva, por lhe faltar o animus novandi.

Dispõe o art. 351 que o credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não chegarem para saldar inteiramente o que a um e outro dever.

Assim o credor originário terá preferência em relação ao credor sub-rogado, pois este, por ter efetuado o pagamento parcial, se sub-rogou apenas em parte do crédito.