Diferenças entre os direitos reais e direitos obrigacionais

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Quanto ao objeto: os direitos reais incidem sobre uma coisa, enquanto os obrigacionais exigem o cumprimento de uma prestação.

Quanto ao sujeito: nos direitos reais o sujeito passivo é indeterminado (são todas as pessoas do universo, que devem se abster de molestar o titular), enquanto nos direitos pessoais o sujeito passivo é determinado ou determinável.

Quanto à duração: os reais são perpétuos, não se extinguindo pelo não uso/exercício, mas somente nos casos expressos em lei (desapropriação, usucapião em favor de terceiro etc.); os direitos pessoais são transitórios e se extinguem pelo seu cumprimento ou outros meios.

Quanto à formação: os reais só podem ser criados pela lei, sendo seu número limitado e regulado por esta (numerus clausus), ao passo que os pessoais podem resultar da vontade das partes, sendo ilimitado o número de contratos inominados (numerus apertus).

Quanto ao exercício: os reais são exercidos diretamente sobre a coisa, sem necessidade da existência de um sujeito passivo, enquanto o exercício dos direitos pessoais exige uma figura intermediária, que é o devedor.

Quanto à ação: que pode ser, em se tratando de direitos reais, exercida contra quem quer que detenha a coisa, ao passo que a ação pessoal decorrente de direito obrigacional é dirigida somente contra quem figura na relação jurídica como sujeito passivo.