Controle
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
- CF, art. 174 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.848-2019, art. 2 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.848-2019, art. 3 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.848-2019, art. 4 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.848-2019, art. 5 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.848-2019, art. 6 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.848-2019, art. 9 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.848-2019, art. 10 — contexto do assunto principal.
- Lei 9.986-2000, art. 4 — contexto do assunto principal.
- Lei 9.986-2000, art. 5 — contexto do assunto principal.
- Lei 9.986-2000, art. 6 — contexto do assunto principal.
- Lei 9.986-2000, art. 8 — contexto do assunto principal.
Explicação do resumo
As agências reguladoras estão sujeitas a diferentes formas de controle para garantir que operem dentro da legalidade e mantenham sua responsabilidade perante o público:
Controle Interno: mecanismos internos de auditoria e revisão para assegurar a integridade das operações.
Controle Legislativo: supervisão pelo poder legislativo, que pode incluir a realização de audiências, revisões das atividades e relatórios periódicos.
Controle Judicial: estão sujeitas à jurisdição dos tribunais, que podem ser acionados para resolver disputas ou avaliar a legalidade de decisões regulatórias.
Controle Social: inclui a participação da sociedade por meio de consultas públicas e audiências, garantindo transparência e permitindo que o público contribua para o processo regulatório.
Fonte
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