Aquisição de bens — incorporação dos bens ao patrimônio público
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
As aquisições, ou seja, a forma como o Estado se torna proprietário de bens, pode se dar de forma:
Originária: ocorre independentemente da vontade daquele que transmite, de forma direta.
Assim, o bem se incorpora no patrimônio público sem qualquer restrição ou ônus.
Usucapião, desapropriação, aluvião etc.
Derivada: ocorre do consenso entre as partes, transferindo o patrimônio com o ônus que possuía previamente.
Compra e venda, dação em pagamento etc.