Aquisição de bens — incorporação dos bens ao patrimônio público

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

As aquisições, ou seja, a forma como o Estado se torna proprietário de bens, pode se dar de forma:

Originária: ocorre independentemente da vontade daquele que transmite, de forma direta.

Assim, o bem se incorpora no patrimônio público sem qualquer restrição ou ônus.

Usucapião, desapropriação, aluvião etc.

Derivada: ocorre do consenso entre as partes, transferindo o patrimônio com o ônus que possuía previamente.

Compra e venda, dação em pagamento etc.

Desdobramentos