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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Tratam-se de acréscimos patrimoniais que dependem de uma certa condição fática para que sejam garantidos, não se configurando como vantagem pessoal.

Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas: trata-se de adicional para aqueles que exercem atividades prejudiciais à saúde.

A insalubridade prejudica o agente de forma devagar, aos poucos.

Manusear substâncias radioativas.

Os locais de trabalho serão mantidos sob controle permanente, evitando que o nível de radiação ultrapasse o nível máximo previsto em legislação própria, e os servidores serão submetidos a exames médicos a cada 6 meses.

A periculosidade diz respeito à possibilidade de se prejudicar o agente de uma vez.

Transporte de explosivos e inflamáveis.

A penosidade prejudica o agente pelo cansaço, pois exige muito esforço.

A insalubridade e periculosidade são inacumuláveis, mas a penosidade pode acumular com qualquer uma das duas.

A servidora gestante será afastada da insalubridade, periculosidade ou penosidade, exercendo suas atividades em outro local, perdendo o direito à percepção desse adicional.

Adicional por serviço extraordinário: também chamado de “hora extra”, trata-se de verba acessória referente ao servidor que trabalhar além de sua jornada diária normal de trabalho, por necessidade do serviço público. A hora extraordinária tem caráter excepcional, não podendo ultrapassar 2 horas por jornada diária, e será remunerada com um adicional de 50% a mais (totalizando 150% da hora normal).

Cada carreira definirá sua jornada e que observará o mínimo de 6 horas diárias e máximo de 8 horas diárias e 40 horas semanais.

Adicional noturno: trata-se de adicional de 25% referente ao trabalho exercido no horário da noite, compreendido entre 22:00 e 05:00.

A hora noturna tem duração de 52m30s. Isso faz com que, apesar de que haja apenas 7 horas entre 22:00 e 05:00, o servidor seja pago por 8 horas.

Não poderá trabalhar mais do que as 7 horas noturnas, pois violaria o máximo de horas estipulado legalmente.

Se tratando de hora extra feita em horário noturno, os adicionais serão pagos cumulativamente, devendo ser feito o cálculo do adicional noturno em cima do valor majorado pela hora extra. Ou seja, haverá um adicional de 187,5%.

Adicional de férias: trata-se de adicional por ocasião das férias do servidor público, correspondente a 1/3 de sua remuneração. No caso do servidor ocupar função de confiança ou cargo em comissão, a vantagem será considerada no cálculo do adicional de férias.

Ressalta-se que, caso haja parcelamento das férias a pedido do interessado, o adicional deve ser pago inteiramente antes da primeira parcela concessiva, não se admitindo o parcelamento dessa verba em questão.

Fonte

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