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44 - Família, criança, adolescente e idoso

Família, criança, adolescente e idoso

Direito Constitucional · Capítulo XLIV

Assuntos

  • Da família
    • Proteção estatal da entidade familiar
    • Divórcio
  • Da criança, do adolescente e do jovem
  • Do idoso

Dispositivos relacionados

  • CF, art. 226
  • CF, art. 227
  • CF, art. 228
  • CF, art. 230

Fonte

Resumo completo de origem · Word original