Proteção estatal da entidade familiar

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Foram consagradas 3 espécies de entidade familiar:

Família matrimonial, formalizada por meio do casamento.

Família informal, formada a partir da união estável.

Família monoparental, formada pelo pai ou mãe e seus descendentes.

O STF reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar apta a merecer proteção do Estado.

Conexões

  • Da família — assunto do qual este tópico faz parte.

Fonte

Conferir no resumo de origem · Word original

Capítulo XLIV — Família, criança, adolescente e idoso.