Estrutura e composição

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A estrutura básica compreende o TSE, os TREs, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

Diversamente dos outros órgãos do Judiciário, conta com a participação de juízes de outros tribunais e advogados, não havendo a regra do quinto constitucional.

O TSE é composto por, no mínimo, 7 membros, sendo:

3 juízes dentre os ministros do STF, mediante eleição por voto secreto;

2 juízes dentre os ministros do STJ;

2 juízes dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF e nomeados pelo PR.

O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos por seus membros entre os ministros do STF.

O Corregedor é eleito dentre os ministros do STJ.

Os TREs, com sede na capital de cada Estado/DF, são compostos por 7 membros, sendo:

2 juízes dentre os desembargadores do TJ

2 juízes de direito escolhidos pelo TJ;

1 juiz do TRF com sede na capital do Estado ou, não havendo, 1 juiz federal;

2 juízes dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ e nomeados pelo PR.

O presidente e o Vice-Presidente serão eleitos por seus membros dentre os desembargadores.

A idade limite de 70 anos, prevista para os membros dos demais tribunais, não se aplica aos representantes dos advogados na Justiça Eleitoral.

Os membros do TSE e dos TREs servirão por 2 anos, no mínimo, nunca por mais de 2 biênios consecutivos, e terão substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

A função de juiz eleitoral é exercida pelos juízes de direito dos Estados/DF.

A composição das Juntas Eleitorais foi remetida à LC.

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Fonte

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Capítulo XXXV — Poder judiciário.