O papel do stf

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Está próximo do modelo de Corte Superior, embora nos últimos anos tenha se aproximado do modelo de Corte Suprema.

A transformação do Supremo em autêntico tribunal de precedentes não só é desejável, como necessário, de tal forma que os acórdãos não apenas resolvam os casos concretos, mas constituam parâmetros e normas de decisão para o julgamento de casos futuros.

Conexões

  • Stf — assunto do qual este tópico faz parte.

Fonte

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Capítulo XXXV — Poder judiciário.