O papel do stf
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Está próximo do modelo de Corte Superior, embora nos últimos anos tenha se aproximado do modelo de Corte Suprema.
A transformação do Supremo em autêntico tribunal de precedentes não só é desejável, como necessário, de tal forma que os acórdãos não apenas resolvam os casos concretos, mas constituam parâmetros e normas de decisão para o julgamento de casos futuros.
Conexões
- Stf — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo XXXV — Poder judiciário.