Princípios institucionais
Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Art. 127
§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Desdobramentos
- Princípio da unidade
- Princípio da indivisibilidade
- Princípio da independência funcional
- Princípio do promotor natural
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XXXVI — Ministério público.