Distinção entre proporcionalidade e razoabilidade

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A proporcionalidade envolve a avaliação de se os meios empregados são apropriados e necessários para atingir um determinado fim.

Já a razoabilidade refere-se à coerência lógica e à sensatez de uma decisão, medida ou ação. É um conceito mais amplo que envolve senso comum, lógica e justiça, sendo a proporcionalidade uma faceta específica que se concentra na relação entre meios e fins.

A proporcionalidade é, portanto, uma maneira mais detalhada e específica de aplicar o princípio mais amplo da razoabilidade, especialmente quando se trata de avaliar a legitimidade de intervenções do Estado nos direitos individuais.

O STF trata ambos os termos como equivalentes, assim como boa parte da doutrina brasileira.

Conexões

Relações com Direito Administrativo

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Capítulo XVIII — Teoria dos direitos fundamentais.