O postulado da proporcionalidade

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Quanto ao conteúdo, discute-se se razoabilidade e proporcionalidade designam realidades idênticas.

Quanto à natureza, não há consenso se é de fato um princípio, regra ou postulado (máxima).

Tende-se a enxergá-lo como postulado, uma metanorma que prescreve o modo de raciocínio e argumentação, operando no nível de justificação interna da decisão jurídica.

Desdobramentos

Relações com Direito Administrativo

Fonte

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Capítulo XVIII — Teoria dos direitos fundamentais.