O postulado da proporcionalidade
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Quanto ao conteúdo, discute-se se razoabilidade e proporcionalidade designam realidades idênticas.
Quanto à natureza, não há consenso se é de fato um princípio, regra ou postulado (máxima).
Tende-se a enxergá-lo como postulado, uma metanorma que prescreve o modo de raciocínio e argumentação, operando no nível de justificação interna da decisão jurídica.
Desdobramentos
- O conteúdo do postulado da proporcionalidade
- Proibição de proteção insuficiente (proibição de proteção deficiente, proibição de insuficiência ou proibição por defeito)
- Distinção entre proporcionalidade e razoabilidade
Relações com Direito Administrativo
- Princípio da razoabilidade — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.
- Princípio da proporcionalidade — A proporcionalidade funciona como parâmetro de análise das restrições e sanções administrativas.
- Poder de polícia — A proporcionalidade funciona como parâmetro de análise das restrições e sanções administrativas.
- Infrações e sanções administrativas — A proporcionalidade funciona como parâmetro de análise das restrições e sanções administrativas.
Fonte
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Capítulo XVIII — Teoria dos direitos fundamentais.