Composição
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É dirigido pelo Presidente do STF, na sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente do STF. Além deste, há 8 membros integrantes do Poder Judiciário, 2 do MP, 2 advogados e 2 cidadãos.
A nomeação é feita pelo PR (exceto no caso do Presidente do STF), após a aprovação do Senado por maioria absoluta.
A composição híbrida não compromete a independência do judiciário, ante a natureza do órgão.
O mandato é de 2 anos, permitida 1 recondução.
É competência do Senado julgar eventual crime de responsabilidade. Já no caso de crime comum, não foi estabelecida prerrogativa de foro.
Conexões
- Cnj — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XXXV — Poder judiciário.