Composição

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É dirigido pelo Presidente do STF, na sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente do STF. Além deste, há 8 membros integrantes do Poder Judiciário, 2 do MP, 2 advogados e 2 cidadãos.

A nomeação é feita pelo PR (exceto no caso do Presidente do STF), após a aprovação do Senado por maioria absoluta.

A composição híbrida não compromete a independência do judiciário, ante a natureza do órgão.

O mandato é de 2 anos, permitida 1 recondução.

É competência do Senado julgar eventual crime de responsabilidade. Já no caso de crime comum, não foi estabelecida prerrogativa de foro.

Conexões

  • Cnj — assunto do qual este tópico faz parte.

Fonte

Conferir no resumo de origem · Word original

Capítulo XXXV — Poder judiciário.