Cnj
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Possui natureza de órgão administrativo de caráter nacional, subordinado ao STF.
Não exerce atividade jurisdicional.
Finalidade: controle da atuação administrativa e financeira dos órgãos do Judiciário e a fiscalização dos juízes.
Desdobramentos
Relações com Direito Administrativo
- Cnj e cnmp — As competências constitucionais dos conselhos são retomadas no controle administrativo.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XXXV — Poder judiciário.