Testemunha não intimada para o Júri e direito à prova

Início > Direito Processual Penal > Nulidades > Nulidades no procedimento do Tribunal do Júri

Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Se testemunha tempestivamente arrolada não é intimada por falha do serviço e o julgamento ocorre sem a prova, o manual identifica possível lesão ao direito de acusar ou defender. O autor critica sua redução automática a nulidade relativa, dada a íntima convicção dos jurados.

Se a testemunha comparece apesar do defeito, a finalidade pode estar cumprida e faltar prejuízo. As regras de adiamento também dependem das providências tomadas pela parte e das condições do art. 461; não basta apontar que alguma testemunha não foi ouvida.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1468-1469.